Lei nº 4.453, de 10 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4453
Ano
2025
Data
10/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/09/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o artigo 1º da Lei Ordinária nº 3.785, de 27 de fevereiro de 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.785, de 27 de fevereiro de 2019
Anexos Norma Jurídica