Lei Complementar nº 944, de 25 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
944
Ano
2025
Data
25/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/09/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica