Lei nº 4.479, de 29 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4479
Ano
2025
Data
29/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui, no âmbito do Município de Leme/SP, a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica