Lei nº 4.489, de 18 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4489
Ano
2025
Data
18/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/11/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. (R$ 2.491.617,37)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica