Decreto Legislativo nº 476, de 27 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
476
Ano
2025
Data
27/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/11/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede Medalha Newton Prado ao Policial Militar Cabo Willian Baptista Laderoza
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica