Lei nº 4.497, de 09 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4497
Ano
2025
Data
09/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (R$ 1.699.950,10)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica