Lei nº 4.508, de 10 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4508
Ano
2026
Data
10/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/02/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.” (R$ 4.252,53)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica