Lei nº 4.514, de 24 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4514
Ano
2026
Data
24/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. (R$ 1.207.007,39)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica