Lei Complementar nº 949, de 17 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
949
Ano
2026
Data
17/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/03/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Dispõe sobre o acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica