Decreto Legislativo nº 483, de 23 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
483
Ano
2026
Data
23/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Concede Título de Cidadão Lemense ao Sr. Reinaldo Basso
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica