Lei nº 4.529, de 31 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4529
Ano
2026
Data
31/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (R$ 500.000,00)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica