Lei nº 4.538, de 23 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4538
Ano
2026
Data
23/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (R$ 754.000,00)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica