Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Emenda Substitutiva nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 516
Turno: Segundo
Texto original
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Substitui a redação do parágrafo 1º , do artigo 2º do P.L.C 09/2020 - - |
Aprovada Por Unanimidade Aprovado por unanimidade dos presentes. |
| 2 |
Emenda Substitutiva nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
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Substitui a redação do artigo 1º do P.L.C nº 09/2020. - - |
Aprovada Por Unanimidade Aprovado por unanimidade dos presentes. |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2020
Processo: 52/2020
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 506
Turno: Segundo
Texto original
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Regula a prestação de serviços públicos no âmbito do estado de emergência ou calamidade pública. - - |
Aprovada Por Unanimidade Aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes. |