Matérias da Ordem do Dia (34ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 2537
Turno: Segundo
Texto original
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“Altera a redação do artigo 264 da Lei Complementar nº 763, de 26 de novembro de 2018, alterado pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 939, de 23 de junho de 2025, e dá outras providências.” - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 1761
Turno: Primeiro
Texto original
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“Dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade com a
legislação urbanística no município de Leme e dá outras providências.” - - |
Aprovada Por Unanimidade Com acatamento do Substitutivo |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 2535
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 2578
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências” (R$ 192.998,00) - - |
Aprovada Por Unanimidade |