1 - Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2892
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“Dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade com a legislação urbanística no município de Leme, revoga a Lei Complementar nº 946, de 04 de novembro de 2025 e dá outras providências.”
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2025
Turno: Único
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2329
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Dispõe sobre a implantação do Projeto "Banco Vermelho" no Município de Leme/SP, e dá outras providências.
Obs.: Apreciação de Parecer Desfavorável das Comissões.
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Matéria não votada
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