Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 421
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a Lei de Acesso à Informação e a Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Leme/SP e dá outras providências. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Lourdes Silva Camacho
Protocolo: 392
Turno: -
Texto original
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Institui no calendário oficial de datas de eventos do município de Leme “Maio Amarelo Animal”. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 435
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a desafetação e alienação de imóvel que especifica, por doação sem encargos ao Governo do Estado de São Paulo, com a finalidade de implantação do projeto PPP Escolas SP. - - |
Aprovada Por Unanimidade |