Resumo (2ª Sessão Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por leilão, imóveis de propriedade do Município de Leme, e dá outras providências.

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2024 - “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 854, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo e Urbanizações Especiais no âmbito do Município de Leme.”

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 854, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo e Urbanizações Especiais no âmbito do Município de Leme.

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências.