Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 1617
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 1613
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação de via pública. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 1612
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Lemeprev Instituto de Previdência do Município de Leme a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 1637
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos das Leis Complementares Municipais nº 789, de 10 de setembro de 2019, e nº 798, de 05 de dezembro de 2019, adequando e definindo os usos, as ocupações, e o perímetro urbano do Município de Leme e dá outras providências - - |
Aprovada Por Maioria Absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 1636
Turno: -
Texto original
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“Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 900, de 29 de novembro de 2023, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Leme e dá outras providências”. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 1587
Turno: -
Texto original
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“Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 763, de 26 de novembro de 2018 (Código Tributário Municipal)” - - |
Aprovada Por Maioria Absoluta |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 1258
Turno: Segundo
Texto original
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Leme para o exercício de 2025. - - |
Aprovada Por Unanimidade Aprovado por unanimidade em 2ª votação, com acatamento da Emenda Modificativa. |