Ordem do Dia/Expediente: 6 - Substitutivo nº 11 de 2024 em 35ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (35ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Substitutivo nº 11 de 2024
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2024.
“Dispõe sobre desafetação do prédio público onde se situa a sede da Câmara Municipal, com matrícula de número 67.325, e autoriza sua alienação por meio de procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e destina os recursos para a construção de nova.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação