Ordem do Dia/Expediente: 32 - Indicação nº 1716 de 2025 em 36ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 1716 de 2025
Indica ao Ex.mo Sr Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a adoção das medidas necessárias para o cumprimento da Lei Federal nº 14.492, de 22 de setembro de 2022, que institui o Programa Banco Vermelho, voltado à conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação