Ordem do Dia/Expediente: 10 - Documento Legislativo nº 36 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Documento Legislativo nº 36 de 2026
Ofício nº 1.431/26, em resposta ao Requerimento nº 51 do ver. David Pedrão.
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Situação de Pauta
Observação