Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 98 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 98 de 2026
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e ao setor competente (Secretaria de Meio Ambiente ou equivalente), para que prestem as seguintes informações acerca da adequação do Município à Lei nº 15.299/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação