Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2025 em 38ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2025
Institui o Dia e a Semana Municipal da Prematuridade e dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação