Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
“Altera a redação do Artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 574, de 16 de junho de 2010, para retificar a descrição da área desafetada, em atendimento à solicitação registral, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação