Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026 em 12ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
“Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Integral por meio de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) e estabelece diretrizes.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação