3ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

“Institui a redução de jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que tenham cônjuge, companheiro, filho ou outro dependente com deficiência, nos termos e condições que especifica.”

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de bens móveis do LEMEPREV – Instituto de Previdência do Município de Leme e dá outras providências.

“Atualiza e modifica a Lei de criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências”

“Dispõe sobre o uso de “Drones” nas ações de combate à Dengue no Município de Leme e dá outras providências.”

Dispõe sobre a criação da “Semana de Conscientização de combate à Dengue” nas unidades escolares, no âmbito do município de Leme/SP.

Requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do jovem Samuel Alves Andrade

Requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Hermínio Cardoso

Requer Informações junto ao Prefeito Municipal

Requer Informações do Prefeito Municipal.

Requer Informações do Prefeito junto a Secretaria de Educação sobre a conscientização e posse responsável de animais nas escolas do município.

Requer o envio de profundo pesar pelo falecimento da Srª. MAIARA FRANCINE CAMPOS PIRES.

Requer Informações ao Prefeito Municipal sobre o CAPS AD

Requer Informações ao Prefeito Municipal sobre as Farmácias Municipais.

Requer Informações ao Prefeito Municipal sobre a Centro Pop.

Requer Informações ao Prefeito Municipal sobre o Projeto de Educação Tecnológica

Requer informação do Sr. Prefeito Municipal sobre material sem Nota Fiscal no Almoxarifado da Secretaria de Educação.

Requer Informações junto ao Prefeito

Requer informações do Prefeito Municipal.

Requer informações sobre a prestação de serviços de roçagem no Jardim Universitário.

Requer informações detalhadas sobre os requerimentos já elaborados

Requer informações sobre os serviços de coleta de lixo no município

Informações sobre a aplicação da Lei 3.819 sobre o Banco de ração

Indica trocar tampa de bueiro localizado na Rua Ladislau Domingos Brioni em frente ao numeral 764

perícia em casas da Av. Dr. Hermínio Ometto.

Indica manutenção na praça da bíblia e a poda das arvores que lá se encontram.

Operação cata treco por todo município.

Indica Tapar buracos por toda cidade

Indico ao secretário do esporte, organizar um campeonato municipal de vôlei.

Instalação de postes de iluminação pública AV. Visconde de nova granada do n° 2191 ao 2493 do lado direito sentido centro.

Indica roçar mato e limpeza da área defronte ao condomínio Alzira de Marchi.

Indica o aumento da bolsa de estudos concedida aos estagiários de ensino superior

Indica retirada de galhos da árvore que caíram com as fortes chuvas na avenida Herminio Ometto no cruzamento com a Rua José Lopes Silva

Indica roçar mato e limpeza em várias localidades do Jardim Renascença

Indica mais segurança no Cemitério Municipal.

Indica a reforma do banheiro do Lago

Indica roçar mato e limpeza de todos os bairros da nossa cidade.

Indica a reforma e revitalização da praça “Nair Pavan Landgraf”

Indica dedetização em todas as escolas da rede municipal de ensino.

Indica a nomeação de novos assistentes sociais e psicólogos aprovados em concurso público vigente para atuação na área da Assistência Social.

Indica a criação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no bairro Quaglia.

Indica limpeza e manutenção das praças da Rua das Amarilis e Rua dos Cravos – Jardim Nova Leme

Indica limpeza e manutenção da praça da Maristela.

Indica contratação de mais Itinerantes para Educação Especial.

Indica a reestruturação dos cargos da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, considerando a importância da valorização dos profissionais da área e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

Indica conserto asfáltico da Avenida Carlos Bonfante cruzamento com Rua Adolfo Lodi.

Indica mutirão de consultas com dermatologista.

Indica mutirão de consulta com gastroenterologista.

Indica mutirão de consulta com ortopedista.

Indica mutirão de consulta com oftalmologista.

Indica mutirão de consulta com otorrinolaringologia.

Indicação de estudos de viabilidade técnica para construção de ponte ligando Rua Fulvia com a Rua dos Operários.

Manutenção de vazamentos no teto da EMEB “Profª Maria Antônia Marcelino”.

Instalação de Semáforos no cruzamento da Avenida Joaquim Lopes Aguilla

Indicação de rondas ostensivas ao enfrentamento do consumo e do comércio ilícito de substâncias psicoativas região próxima antiga fábrica da Decorlit.

Indicação de instalação de Semáforos no cruzamento Rua Ézio José Molinari.

Indicação de contratação de professores e monitores para viabilizar aumento de vagas nas Escolas Municipais.

Indicação de aquisição de novas ambulâncias e contratação de mais profissionais para a Central de Ambulâncias.

Funcionamento 24 Horas da Farmácia do Pronto Atendimento Municipal e disponibilização de mais cadeiras de rodas no PAM.

Indicação que a Saecil adote providências a fim de evitar a falta de água e a água turva nas residências.

Indicação a implementação de atendimento psicológico nas Unidades de Saúde.

Indica à empresa Intervias conserto de luminárias sob viaduto Luiz Simioni – “Trevo do Garapeiro”.

Indica recapeamento no asfalto R. Luiz Palermo Maradei em Leme-SP

Indico a contratação de 4 técnicos de farmácia para a farmácia de alto custo.

Indica revitalização, limpeza e inauguração da Praça Guilherme Braghin no Bairro Cambuy II.

Indico aumentar o espaço físico da farmácia de alto custo, ter assentos e colocar senha preferencial para as pessoas idosas.

Revitalização da Praça Jardim Vista Alegre e instalação de diversas melhorias

Indicação da criação de um setor de manutenção predial, para Saúde.

Indica compra de aparelho medidor de gases sanguinários (GASOMETRO) para uso no PAM – Pronto Atendimento Municipal.

Indica recapeamento asfáltico na Rua Santa Cecilia em toda sua extensão.

Indica o anteprojeto que institui a Política Municipal de Combate ao Alcoolismo.

Indica contratação de Enfermeiro de triagem e recepcionista para Pronto Atendimento Municipal - PAM

Indica revitalização, reforma e manutenções regulares no Estádio municipal Eugênio Dellai

Indica estudo para solução em relação ao alto fluxo de veículos do cruzamento entre a Av. 7 de Setembro e a Rua Rafael de Barros.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de encaminhar um projeto de lei visando à recomposição e ao aumento salarial dos servidores públicos das seguintes categorias: SERVIÇOS GERAIS, MONITOR DE PROJETO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MOTORISTAS, PSICÓLOGOS, ASSISTENTES SOCIAIS, TERAPEUTA OCUPACIONAL, FONOAUDIÓLOGO E DENTISTAS.

Indica a construção de consultórios médicos no PSF Palmeiras, localizado na Rua Florêncio Villa Rios, 155 – Jardim Palmeiras, utilizando o espaço ocioso ao lado da unidade.

Limpeza, reparo e sinalização da Estrada do Bairro Recanto da Colina.

Indica substituição imediata do bebedouro existente na Praça Rui Barbosa, que conta com apenas uma torneira em mau estado, exigindo que os usuários se abaixem para acessá-la, por um equipamento de qualidade que ofereça acesso facilitado e água potável à comunidade.

Indica sejam disponibilizados mais médicos no PSF São Manoel, em virtude das frequentes reclamações dos moradores da região acerca da carência de atendimento médico.

Indica que sejam adotadas, com caráter de urgência, medidas para a melhoria da iluminação pública e a roçagem do matagal na Rua Roberto Schwenger, a fim de reduzir os riscos à segurança dos estudantes e das mulheres que, ao saírem do trabalho à noite, transitam pela região.

Indica que seja realizada a roçagem dos lotes no Jardim Florida, visando melhorar a limpeza urbana, a estética do bairro e reduzir os riscos de pragas e focos de incêndio.

Indica revisão nos valores das diárias e piso salarial dos motoristas de ambulância visando a valorização dos mesmos .

Indica que sejam adotadas medidas emergenciais para intervenção na área do muro da empresa Decorlit onde transformada em uma verdadeira Cracolândia, onde comerciantes da região sofrem assaltos diários, comprometendo a segurança e a ordem pública.

Pontos de semáfaros

Indica a contratação de Médico Mastologista.

Indica contratação de médico Reumatologista

Indica a criação de um Centro de Reabilitação para Pets não convencionais no Parque Ecológico Mourão.

Indica a contratação de médicos ginecologista para atuar na rede municipal de saúde.

Indica equiparação do valor do vale alimentação do servidor público municipal, conforme os valores regionais.

Indica a revitalização e reforma do chão do Lago Municipal Dr. Enni J. Draib

Indica a podagem das árvores e plantas localizadas dentro do lago municipal e de suas adjacências

Indica a realização de reparos emergenciais na Avenida Hermínio Ometto, com a correção dos mais de dez buracos que permanecem abertos há mais de dez dias, visando garantir a segurança e a integridade dos munícipes.

Indica aumento do valor do Auxílio Transporte, tendo em vista o recente reajuste nas mensalidades do transporte por vans, impactando diretamente os estudantes.

Indica com máxima urgência implantação TFD na saúde ( Tratamento Fora do Município)

Indica medidas necessárias para aplicação de uma logística na distribuição das vagas das creches.

Indica a criação da Câmara Jovem no município, com o objetivo de promover a educação cidadã, incentivar a participação dos jovens na política e fortalecer a formação de futuras lideranças.

Indica a criação da Câmara da Terceira Idade no município, com o objetivo de promover a participação ativa dos idosos nas discussões políticas e sociais, assegurando que suas demandas e necessidades sejam amplamente debatidas e consideradas na formulação de políticas públicas.

Indica a criação do Centro de Referência do Adolescente (CRA) no bairro Primavera, com o objetivo de oferecer suporte e atendimento especializado aos adolescentes, promovendo inclusão social, fortalecimento de vínculos e desenvolvimento pessoal e profissional.

Indica a criação do Programa Dinheiro Verde, com foco especial em crianças e adolescentes, visando incentivar a educação ambiental, a reciclagem, sustentabilidade no município e o comercio local.

Ofício nº 019/2025, da SAECIL, encaminha resultado das análises de água do mês de janeiro/2025.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 806 de 12 de dezembro de 2019, alterada pelas Leis Complementares nº 877, de 10 de março de 2023, 881, de 30 de março de 2023, 893, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos profissionais do Magistério Público de Leme.

”Reestrutura as carreiras dos cargos de provimento efetivo de Monitor de Educação, Berçarista e Inspetor de Alunos, altera dispositivos da Lei Complementar n° 565, de 29 de dezembro de 2009 e suas alterações.”

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (R$ 53.000,00)

“Altera o artigo 9º da Lei nº 4.191, de 14 de abril de 2023, que Dispõe sobre a criação da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Políciais Militares do Estado de Sao Paulo, nos termos que especifica, por meio Convênio a ser celebrado com o Município de Leme e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. (R$ 67.611,16)