Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
13/02/2025
Número do Protocolo
258
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Emenda Substitutiva nº 1 de 2025
- Emenda Modificativa nº 3 de 2025
- Emenda Modificativa nº 4 de 2025
- Emenda Modificativa nº 5 de 2025
- Emenda Aditiva nº 1 de 2025
- Emenda Supressiva nº 1 de 2025
- Emenda Aditiva nº 2 de 2025
- Autógrafo de Lei Complementar nº 7 de 2025
- Veto nº 1 de 2025
- Autógrafo de Lei Complementar nº 13 de 2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui a redução de jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que tenham cônjuge, companheiro, filho ou outro dependente com deficiência, nos termos e condições que especifica.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada