Emenda Substitutiva nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Substitutiva
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
18/02/2025
Número do Protocolo
296
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para apreciação o o Projeto de Lei Complementar que “Institui a redução de jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que tenham cônjuge, companheiro, filho ou outro dependente com deficiência, nos termos e condições que especifica.”
Indexação
Observação