Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 258
Turno: Segundo
Texto original
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“Institui a redução de jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que tenham cônjuge, companheiro, filho ou outro dependente com deficiência, nos termos e condições que especifica.” - - |
Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro
Protocolo: 457
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“Declara utilidade pública a ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA” - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 604
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Institui a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC) e cria a gratificação por desempenho da atividade complementar, aplicável aos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Municipal, nas condições que especifica. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Carina Aparecida Blascke
Protocolo: 609
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Institui o "Março Lilás" no calendário oficial do município para a conscientização, prevenção e combate ao câncer de colo de útero. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia Cristina Grossklauss
Protocolo: 643
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“Institui, no âmbito do Município de Leme SP, a Carteira de Identificação da Pessoa com doença neoplásica maligna (câncer)” - - |
Aprovada Por Unanimidade |