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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias em Tramitação (COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade)

Há 3 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLC 3 2026 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Autor:Claudemir Aparecido Borges
“Autoriza o Poder Executivo a proceder à concessão de direito real de uso de área pública em favor do Lions Clube de Leme Cooperação, e dá outras providências.”
 Para providências Não definida.
PDL 36 2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2025
Autor:David Pedrão da Silva
Concede Título de Cidadão Lemense a Sra. Amanda Luiza Bernardo Basilio.
 Para providências 25 de Fevereiro de 2026
REsp 9 2026 - Requerimento de Urgência Especial
Requerimento de Urgência Especial nº 9 de 2026
Autor:
REQUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL AO PLC03/2026.
 Para providências Não definida.