Vinculos (Of Nº 281/2025-VM - Ofício)

Autoriza o Poder Executivo a proceder à concessão de direito real de uso de área pública em favor da Associação Cultural e Esportiva União de Leme - ACEUL, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder à concessão de direito real de uso de fração de área em favor do Instituto Time M, e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 94 da Lei Complementar nº 564, de 29 de dezembro de 2009, para dispor sobre licença remunerada a servidor público estável no exercício de mandato classista; altera dispositivos das Leis Complementares nº 565, de 29 de dezembro de 2009 e nº 806, de 12 de dezembro de 2019; revoga a Lei Complementar nº 839, de 10 de dezembro de 2020; e dá outras providências.