Of Nº 361/2025-VM - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
361
Complemento
VM
Ano
2025
Data
21/07/2025
Protocolo
Assunto
Encaminha PLC 28/25 para publicação.
Interessado
Imprensa Oficial do Município de Leme
Autoria
Gabinete da Presidência - GP
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 21 de Julho de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2025
“Dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade com a legislação urbanística no município de Leme e dá outras providências.”
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2025
“Dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade com a legislação urbanística no município de Leme e dá outras providências.”