Of Nº 594/2025 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
594
Complemento
Ano
2025
Data
11/11/2025
Protocolo
Assunto
Solicita anulação de lei nº 4483/2025, por erro formal.
Interessado
Executivo Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 11 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025
Institui a Política Municipal de Distribuição Gratuita de Medicamentos à Base de Cannabis para fins terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Leme, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025
Institui a Política Municipal de Distribuição Gratuita de Medicamentos à Base de Cannabis para fins terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Leme, e dá outras providências.