Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
125
Data de Apresentação
28/08/2025
Número do Protocolo
2069
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Distribuição Gratuita de Medicamentos à Base de Cannabis para fins terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Leme, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Outubro de 2025
Documento: Of Nº 533/2025 - Ofício
Encaminha autógrafos
Data Anexação: 11 de Novembro de 2025
Documento: Of Nº 594/2025 - Ofício
Solicita anulação de lei nº 4483/2025, por erro formal.
Data Anexação: 13 de Novembro de 2025
Documento: DE Nº 064/2025 - Documento Externo
Decreto nº 8910, de 12 de novembro de 2025 - Dispõe sobre o cancelamento do registro da Lei Ordinária nº 4483, de 06 de novembro de 2025, e dá outras providências.
Documento: Of Nº 533/2025 - Ofício
Encaminha autógrafos
Data Anexação: 11 de Novembro de 2025
Documento: Of Nº 594/2025 - Ofício
Solicita anulação de lei nº 4483/2025, por erro formal.
Data Anexação: 13 de Novembro de 2025
Documento: DE Nº 064/2025 - Documento Externo
Decreto nº 8910, de 12 de novembro de 2025 - Dispõe sobre o cancelamento do registro da Lei Ordinária nº 4483, de 06 de novembro de 2025, e dá outras providências.