Substitutivo nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
03/09/2025
Número do Protocolo
2158
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Distribuição Gratuita de Medicamentos à Base de Cannabis para fins terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Leme, e dá outras providências.
Indexação
Observação