Veto nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
29/10/2025
Número do Protocolo
2784
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 123/25 (Projeto de Lei nº 125/25 - Institui a Política municipal de distribuição garantida de medicamentos à base de Cannabis para fins terapêuticos no âmbito do SUS)
Indexação
Observação
Encaminhado através do ofício nº 162/25 - SNJ.