DE Nº 064/2025 - Documento Externo
Identificação Básica
Tipo Documento
Documento Externo
Número
64
Complemento
Ano
2025
Data
13/11/2025
Protocolo
2867/2025
Assunto
Decreto nº 8910, de 12 de novembro de 2025 - Dispõe sobre o cancelamento do registro da Lei Ordinária nº 4483, de 06 de novembro de 2025, e dá outras providências.
Interessado
Executivo Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025
Institui a Política Municipal de Distribuição Gratuita de Medicamentos à Base de Cannabis para fins terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Leme, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025
Institui a Política Municipal de Distribuição Gratuita de Medicamentos à Base de Cannabis para fins terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Leme, e dá outras providências.