Lei nº 4.483, de 06 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4483
Ano
2025
Data
06/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/11/2025
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Ementa
Decreto nº 8910, de 12 de novembro de 2025 - Dispõe sobre o cancelamento do registro da Lei Ordinária nº 4.483, de 06 de novembro de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica