Of Nº 008/2026-VM - Ofício

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício

Número

8

Complemento

VM

Ano

2026

Data

13/01/2026

Protocolo

 

Assunto

Encaminha Decreto Legislativo nº 480/2026 ao Executivo Municipal.

Interessado

Executivo Municipal

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 13 de Janeiro de 2026
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Concede licença de 22 (vinte e dois) dias ao Prefeito Municipal.