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Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2026

Número

1

Data de Apresentação

12/01/2026

Número do Protocolo

9

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Concede licença de 22 (vinte e dois) dias ao Prefeito Municipal.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 9/2026, Data Protocolo: 12/01/2026 - Horário: 14:32:04

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 13 de Janeiro de 2026
    Documento: Of Nº 008/2026-VM - Ofício
    Encaminha Decreto Legislativo nº 480/2026 ao Executivo Municipal.
    Data Anexação: 13 de Janeiro de 2026
    Documento: Of Nº 010/2026-VM - Ofício
    Encaminha Decreto Legislativo nº 480/2026 para publicação.
    Data Anexação: 8 de Janeiro de 2026
    Documento: Of Nº 007/2026 - Ofício
    Convocação de Vereadores para Sessão Extraordinária para tratar de licença do Prefeito Municipal.
    OpenAPI