Decreto Legislativo nº 480, de 13 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
480
Ano
2026
Data
13/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede licença de 22 (vinte e dois) dias ao Prefeito Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica