Vinculos (Of Nº 076/2026 - Ofício)
Total de Vinculos: 3
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
|---|---|
| 05/03/2026 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026 - “Altera a Lei Complementar nº 624, de 14 de dezembro de 2011, reestrutura a Secretaria Municipal de Finanças, cria coordenadorias e funções de confiança e dá outras providências.”
|
| 05/03/2026 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026 - “Cria o Núcleo Técnico de Perícia Médica Oficial na Secretaria Municipal de Administração”.
|
| 05/03/2026 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026 - “Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Saúde e Agente de Controle de Vetores.”
|