Of Nº 077/2026 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
77
Complemento
Ano
2026
Data
04/03/2026
Protocolo
473/2026
Assunto
Encaminha documento relativo ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2026.
Interessado
João Arrais Serodio Neto
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 4 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
"Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante processo licitatório, à permissão de uso, a título oneroso, de imóvel público localizado na antiga Faixa de Domínio da FEPASA – Ferrovia Paulista S.A., atual Rede Ferroviária Federal S.A., e dá outras providências."
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
"Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante processo licitatório, à permissão de uso, a título oneroso, de imóvel público localizado na antiga Faixa de Domínio da FEPASA – Ferrovia Paulista S.A., atual Rede Ferroviária Federal S.A., e dá outras providências."