Vinculos (Of Nº 081/2026 - Ofício)
Total de Vinculos: 6
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 10/03/2026 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026 - Dispõe sobre a proibição da queima, soltura, comercialização e armazenamento de fogos de artifício de efeito sonoro ruidoso no Município de Leme, e dá outras providências.
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| 10/03/2026 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. (R$ 5.013.841,41)
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| 10/03/2026 |
Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025 - Dispõe sobre a conscientização, prevenção e controle da alimentação e alojamento de pombos urbanos (Columba livia – variedade doméstica) no âmbito do Município de Leme e dá outras providências.
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| 10/03/2026 |
Autógrafo de Lei nº 15 de 2026 - PL 19/26
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| 10/03/2026 |
Autógrafo de Lei nº 16 de 2026 - PL 159/25
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| 10/03/2026 |
Autógrafo de Lei nº 17 de 2026 - PL 07/26
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