Of Nº 081/2026 - Ofício

Data Anexação: 10 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Dispõe sobre a proibição da queima, soltura, comercialização e armazenamento de fogos de artifício de efeito sonoro ruidoso no Município de Leme, e dá outras providências.

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Data Anexação: 10 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. (R$ 5.013.841,41)

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Data Anexação: 10 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025
Dispõe sobre a conscientização, prevenção e controle da alimentação e alojamento de pombos urbanos (Columba livia – variedade doméstica) no âmbito do Município de Leme e dá outras providências.

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Data Anexação: 10 de Março de 2026
Matéria: Autógrafo de Lei nº 15 de 2026
PL 19/26

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Data Anexação: 10 de Março de 2026
Matéria: Autógrafo de Lei nº 16 de 2026
PL 159/25

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Data Anexação: 10 de Março de 2026
Matéria: Autógrafo de Lei nº 17 de 2026
PL 07/26