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Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

7

Data de Apresentação

02/02/2026

Número do Protocolo

146

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

plo_fogos-2_1.doc

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a proibição da queima, soltura, comercialização e armazenamento de fogos de artifício de efeito sonoro ruidoso no Município de Leme, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 146/2026, Data Protocolo: 02/02/2026 - Horário: 13:28:56
    Data Votação: 9 de Março de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 10 de Março de 2026
    Documento: Of Nº 081/2026 - Ofício
    ENCAMINHA AUTÓGRAFOS DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA
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