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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Autógrafo de Lei nº 15 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Autógrafo de Lei

Ano

2026

Número

15

Data de Apresentação

09/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pl_19_autografo.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Cintia Cristina Grossklauss (Assinado em: 10 de Março de 2026 às 12:01 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PL 19/26

    Indexação

    Observação

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 10 de Março de 2026
    Documento: Of Nº 081/2026 - Ofício
    ENCAMINHA AUTÓGRAFOS DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA
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