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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

19

Data de Apresentação

23/02/2026

Número do Protocolo

374

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. (R$ 5.013.841,41)

    Indexação

    Observação

    Encaminhado através do Of. nº 15/2026-SNJ
    Protocolo: 374/2026, Data Protocolo: 23/02/2026 - Horário: 16:05:50
    Data Votação: 9 de Março de 2026

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.518, de 10 de março de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 10 de Março de 2026
    Documento: Of Nº 081/2026 - Ofício
    ENCAMINHA AUTÓGRAFOS DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA
    OpenAPI