DE Nº 011/2026 - Documento Externo
Identificação Básica
Tipo Documento
Documento Externo
Número
11
Complemento
Ano
2026
Data
19/03/2026
Protocolo
668/2026
Assunto
Ofício 01/2026 - Associação Paulista de Medicina - Regional Leme
Interessado
Associação Paulista de Medicina - Regional Leme
Autoria
Outros
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 23 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
“Revoga integralmente os artigos 7º, 8º, 9º e 10º do Capítulo II da Lei Complementar nº 874, de 10 de março de 2023 no âmbito da Administração Pública Municipal.”
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
“Revoga integralmente os artigos 7º, 8º, 9º e 10º do Capítulo II da Lei Complementar nº 874, de 10 de março de 2023 no âmbito da Administração Pública Municipal.”