Vinculos (Of Nº 113/2026 - Ofício)

Indica Combate ao desperdício e vazamentos de água.

Indica Banco de Recursos Pedagógicos Compartilhados

Indica Alfabetização Digital para Pais

INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine junto ao setor competente, especialmente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a realização de recapeamento asfáltico na Rua Ernesto Grossklauss, nº 229, localizada no bairro Jardim Primavera, neste município.

INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine junto ao setor competente, especialmente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a realização de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Vila Bom Jesus, neste município.

INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine junto ao setor competente, especialmente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a implantação e melhorias na iluminação pública na via de acesso ao Jardim Alto das Palmeiras, neste município.

INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine junto ao setor competente a realização de concurso público específico para o cargo de motorista de ambulância, com a exigência de qualificações técnicas adequadas ao exercício da função, visando a melhoria no atendimento aos pacientes da rede pública de saúde.

INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a elaboração e encaminhamento a esta Casa de Leis de Projeto de Lei que institua a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os Agentes de Segurança Pública do município.

INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a elaboração e encaminhamento a esta Casa de Leis de Projeto de Lei que estabeleça sanções administrativas a agressores de mulheres, incluindo a aplicação de multas e a proibição de contratar com o Município ou receber incentivos fiscais e benefícios pelo prazo de até 5 (cinco) anos.

INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a elaboração e encaminhamento a esta Casa de Leis de Projeto de Lei que disponha sobre a criação do cargo de Profissional de Apoio Escolar para atendimento de alunos com deficiência na rede municipal de ensino, em número suficiente para atender todas as unidades escolares do município.